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Bastidores |
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Inquérito
Civil Público que investiga gastos de senadora continua em trâmite no MPF/Tubarão
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No início de
dezembro, o Ministério Público Federal encaminhou uma Representação à Comissão
Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI dos Correios, questionando os valores gastos
em publicidade pela senadora Ideli Salvatti. Conforme o documento, a senadora divulgou
ampla propaganda política, vinculando o início das obras de duplicação do trecho sul
da rodovia federal BR-101 à sua atuação política. Na época dos fatos, a senadora informou ter contratado 398 outdoor’s ao custo de R$ 161,7 mil. Informou, também, que os gastos foram custeados por conta própria, isto é, com base em seus rendimentos pessoais (220mil reais anuais). As placas traziam a foto de Ideli, o que, para o procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, configura violação da Constituição por ser "propaganda pessoal de obra pública". |
No documento,
o procurador Três, aponta, ainda, movimentações financeiras superiores ao seu ganho
como parlamentar. Porém, numa decisão política, o senador Delcídio Amaral, presidente
da CPI, encaminhou o documento de volta ao MPF sem analisar as informações contidas
nele.
A
investigação que vem sendo conduzida pelo MPF é baseada em dados objetivos e não de
cunho pessoal, como alega a senadora em sua defesa. Ao contrário, diversas ações
propostas pelo procurador Três iniciaram com base em representações da própria
senadora Salvatti. Entre os casos, destaque para a ACP que investiga irregularidades na
utilização de agrotóxicos nas plantações de arroz, em Jaguaruna, e contra a Engesul
Ltda, em Imbituba, e seu proprietário, Manoel Duarte Ferreira. Ressalta-se, ainda, que é
dever do MPF, conforme Lei Complementar nº 75/93, contribuir com o exercício das
competências do Congresso Nacional, aí incluído o trabalho desenvolvido pelas
CPI’s.
Criada em maio deste ano com o objetivo específico de investigar as denúncias de corrupção nas estatais, mais especificamente, na ECT, a CPI dos Correios teve seu foco deslocado pouco depois para a investigação da existência do suposto "mensalão", o pagamento mensal a parlamentares da base aliada pelo governo. Quase três meses depois, à CPI dos Correios coube o mérito de ajudar a revelar o esquema de distribuição de recursos a parlamentares, teoricamente, para bancar despesas de campanhas eleitorais, apelidado pela imprensa de "valerioduto", devido ao nome de seu operador, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
| Duplicação BR-101 – O inquérito civil público que investiga “gastos X renda oficial” de Ideli Salvatti iniciou depois de ampla divulgação de propaganda política, por parte da senadora, vinculando o início das obras de duplicação do trecho sul da rodovia federal BR-101 à sua atuação política. Palco de 140 vítimas fatais por ano, o pleito de duplicação da rodovia federal é antigo e contou com a atuação de diversos atores políticos e de uma grande mobilização social. O próprio Ministério Público Federal ingressou, em fevereiro de 2004, com Ação Civil Pública (2004.72.07.001705-0) exigindo da União e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a duplicação do trecho sul, bem como indenização às vítimas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, em abril do mesmo ano, concedeu liminar favorável a duplicação e exigiu que a União e o DNIT apresentassem um cronograma definitivo para a duplicação do trecho Sul da BR-101 em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. |
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Produzido pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público
Federal em Santa Catarina.
Cléria Flores Nunes, Rogério Postai e Lucenio Zanoni da Rocha.
Fone/Fax: 48 2107-2466 ou 2107-2479
