O Ministério Público Federal pode atuar "ex officio", ou seja, mediante iniciativa própria ou mediante provocação. Para tanto, basta dirigir-se à Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, situada na Rua Bulcão Viana, nº 198, Centro, Florianópolis, Telefone: (48) 3229-2400 ou nas sedes nos municípios (PRMs).

Qualquer pessoa pode representar perante o Ministério Público Federal, bastando fazer uma manifestação de vontade, por escrito, ou mediante tomada de declarações, o que se faz nas próprias sedes do MPF, ou mesmo, diretamente em audiências com os Procuradores da República. A representação, sempre que possível, deverá vir acompanhada de documentos comprobatórios.

Digite no quadro abaixo sua denúncia, solicitando que a instituição atue na apuração e, se for o caso, na tomada das providências cabíveis. Não esqueça de verificar se o fato noticiado está dentro das atribuições legais (funções) do MPF. Escolha a cidade onde ocorreu o fato através da lista apresentada no formulário (a circunscrição será automatimente selecionada pelo município escolhido). Caso não seja escolhida a localidade (cidade), a denúncia será encaminhada à PR/SC.