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Base de Ações Cíveis Públicas (1987-2004): consulta
Consulta Base de Peças Jurídicas da PR/SC
Instruções:
1. Para montar pesquisas com mais de um termo, deixe um espaço em branco entre partes ou objeto.
2. Para pesquisar por 'Descritor', selecione antes a matéria nas opções apresentadas logo sobre a lista de descritores.
3. Para realizar pesquisa combinando mais de uma informação, selecione o tipo de conector a ser empregado entre as informações: E / OU.
4. Acentue quando desejar pesquisar através de objeto ou parte.
Número:
Espécie:
>> Selecione
Ação cautelar
Ação civil pública
Ação consignatária
Ação de alimentos
Ação de atentado
Ação de depósito
Ação de desapropriação
Ação de despejo
Ação de naturalização
Ação de nunciação de obra nova
Ação de prestação de contas
Ação de protesto
Ação de reparação de danos
Ação de usucapião
Ação declaratória
Ação ordinária
Ação popular
Ação sumária
Acórdão
Agravo de instrumento
Agravo regimental
Alegações finais
Alvará judicial
Apelação
Arquivamento
Artigo
Atas de reuniões
Busca e apreensão
Contestação
Cota
Denúncia
Depoimentos
Despacho
Diligência
Diligências em ação penal
Diligências em inquérito policial
Embargos de declaração
Exceção da verdade
Exceção de incompetência
Exceção de suspeição
Execução penal provisória
Habeas corpus
Habeas corpus - JEF
Impugnação ao valor da causa
Incidente criminal diverso
Incidente de restituição de coisas apreendida
Inicial
Inicial de Hábeas Corpus
Libelo
Manifestação
Manifestação em Habeas corpus
Manifestações
Ofício
Opção de Nacionalidade
Parecer
Parecer em Habeas Corpus
Parecer em Mandado de segurança
Pedido de liberdade provisória
Portaria de instauração de ICP
Portaria PR/SC
Prisão em flagrante
Prisão Preventiva
Procedimento Administrativo
Procedimento criminal diverso
Procedimento Investigatório Criminal
Proposta de Suspensão do Processo (Lei nº 9.099/95)
Proposta de Transação penal (Lei nº 9.099/95)
Recomendação
Reconvenção
Recurso criminal - JEF
Recurso em sentido estrito
Recurso especial
Recurso Especial Criminal
Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário Criminal
Réplica
Representação Criminal
Sentença
Termo Circunstanciado (Lei nº 9.099/95)
Termo de ajustamento de conduta
Tréplica
Matéria:
>> Selecione
Ações Ordinárias
Administrativo
Cidadania
Constitucional
Consumidor
Crime
Crime Ambiental
Eleitoral
Jurisdição Voluntária e não Contenciosa
Mandado de Segurança - Administrativo
Mandado de Segurança - Matéria processual
Mandado de Segurança - Previdenciário e Assistência Social
Mandado de Segurança - Tributário
Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural
Ordem Econômica
Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Autor:
>> Selecione
Ana Maria Guerrero Guimarães
Analúcia Hartmann
André Stefani Bertuol
Carlos Antônio Fernandes de Oliveira
Carlos Augusto de Amorim Dutra
Celso Antonio Tres
Claudio Dutra Fontella
Cláudio Valentim Cristani
Daniel Holzmann Coimbra
Darlan Airton Dias
Darlan Airton Dias e Flávia Rigo Nóbrega
Darlan Airton Dias e Rafaella Alberici
Davy Lincoln Rocha
Eduardo Barragan Seroa da Motta
Eduardo de Oliveira Rodrigues
Flávia Rigo Nóbrega
Gustavo Moyses da Silveira
Harold Hoppe
Jaqueline Ana Buffon
João Akira Omoto
João Marques Brandão Néto
José Alexandre Nunes
Marcelo da Mota
Marco Aurélio Dutra Aydos
Maria Rezende Capucci
Mauricio Gotardo Gerum
Maurício Pessutto
Nazareno Jorgealem Wolff
Patrícia Muxfeldt
Pedro Antônio Roso
Rafaella Alberici
Renato de Rezende Gomes
Ricardo Kling Donini
Roger Fabre
Rubens José de Calasans Neto
Samantha Chantal Dobrowoski
Tiago Alzuguir Gutierrez
Walmor Alves Moreira
Órgão de Origem:
>> Selecione
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM OUTRO ESTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM DIONÍSIO CERQUEIRA
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ITAJAÍ/SC
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JOINVILLE
FATMA
IBAMA
JUSTIÇA FEDERAL - BLUMENAU
JUSTIÇA FEDERAL - CAÇADOR
JUSTIÇA FEDERAL - CHAPECÓ
JUSTIÇA FEDERAL - CRICIÚMA
JUSTICA FEDERAL - FPOLIS
JUSTIÇA FEDERAL - ITAJAÍ
JUSTIÇA FEDERAL - JOAÇABA
JUSTIÇA FEDERAL - JOINVILLE
JUSTIÇA FEDERAL - LAGES
JUSTIÇA FEDERAL - SÃO MIGUEL DO OESTE
JUSTIÇA FEDERAL - TUBARÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PGR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO JOINVILLE
SSP/SC
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SC
Objeto:
Parte:
Localidade:
>> Selecione
Blumenau--SC
Caçador--SC
Chapecó--SC
Concórdia--SC
Criciúma--SC
Estado de Santa Catarina--SC
Florianópolis--SC
Jaraguá do Sul--SC
Joaçaba--SC
Joinville--SC
Lages--SC
São Miguel do Oeste--SC
Tubarão--SC
Descritor:
Matéria:
Ações Ordinárias
Administrativo
Cidadania
Constitucional
Consumidor
Crime
Crime Ambiental
Eleitoral
Jurisdição Voluntária e não Contenciosa
Mandado de Segurança - Administrativo
Mandado de Segurança - Matéria processual
Mandado de Segurança - Previdenciário e Assistência Social
Mandado de Segurança - Tributário
Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural
Ordem Econômica
Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
>> Selecione
Abuso de autoridade
Aliciamento de trabalhadores
Ameaça
Apropriação indébita
Assédio sexual
Atentado contra a liberdade de trabalho
Atentado violento ao pudor
Calúnia
Coação no curso do processo
Contrabando e descaminho
Corrupção ativa ou passiva
Corrupção de menores
Crime ambiental
Crime contra a administração pública
Crime contra a economia popular
Crime contra a ordem econômica
Crime contra a ordem tributária
Crime contra a Previdência
Crime contra as telecomunicações
Crime contra o consumidor
Crime culposo
Crime de preconceito racial
Crimes contra a pessoa
Crimes de tóxicos
Crimes em licitações
Dano
Denunciação caluniosa
Desacato
Descaminho ou contrabando
Desobediência
Difamação / injuria
Estelionato
Estupro e atentado violento ao pudor
Execução penal
Exercício ilegal de profissão
Extorsão
Falsidade ideológica
Falsidade material
Falso testemunho
Fuga
Furto
Homicídio
Homicídio qualificado
Infanticídio
Lavagem de dinheiro
Moeda falsa
Patrocínio infiel
PECCO
Peculato
Porte ilegal de arma
Prevaricação
Quadrilha ou bando
Receptação
Resistência
Roubo
Tráfico de influência
Tráfico de menores
Tráfico de mulheres
Usurpação de função pública
Violação de correspondência
Conector:
E
OU
